A Diretoria da CESA encaminhará ao Conselho de Administração, na reunião de hoje 14/01/16, a Sentença que põe fim ao processo de quase quinze anos, proposto pelo Sindicato pelo não pagamento da matriz salarial (Piso).
Mesmo em pleno recesso, a juíza substituta Sonia Maria Pozzer, publicou a Sentença condenando a Companhia Estadual de Silos e Armazéns a pagar cerca de 228 milhões de reais, a pouco mais de 262 funcionários, entre ativos e inativos (ex-autárquicos), pela não implantação do piso da categoria. Leia abaixo, o teor da decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
VARA: 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE –
Processo: 0037300-45.2005.5.04.0014 N.Antigo: 00373-2005-014-04-00-4
Reclamante: SIND.DOS AUX.EM ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS NO RGS
Reclamada : Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA
12/01/2016 DECISÃO / DESPACHO
Despacho – Vistos e examinados os autos deste processo. Dou por liquidada a sentença no valor de R$227.737.627,92, atualizado até 01 de novembro de 2015, conforme cálculo da fl.2539. Honorários periciais ora arbitrados em R$200.000,00, corrigidos na forma prevista na Súmula 10 do Eg. TRT, pela Reclamada. Custas atualizadas. Lance a secretaria a conta, abatendo os valores alcançados ao contador às fls. 1121, 1122 e 1509. Acione-se o convênio com o SEDOC, solicitando cópias das matrículas do imóveis da reclamada em todo o estado do Rio Grande do Sul. Após, encaminhe-se os presentes autos ao Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP). Em 07/01/2016. SONIA MARIA POZZER Juíza do Trabalho Substituta.